O Ministério da Justiça decidiu priorizar combater crimes de roubo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu priorizar o combate os crimes de roubos e furtos de celulares, depois de identificar que esses crimes servem como porta de entrada para organizações criminosas. A estratégia do governo se concentra em duas frentes principais:

1. Aumento de Penas

O governo propõe mudanças na legislação para elevar a punição de quem furta celulares para beneficiar terceiros, como líderes de quadrilhas. Além disso, também pretende endurecer as penas para compradores de celulares roubados, os chamados receptadores.

 

 

 

2. Uso da Tecnologia

O governo planeja implementar um sistema de mensagens automáticas para celulares roubados ou furtados. Quando alguém reativar o aparelho com um novo chip, uma notificação alertará o usuário sobre a restrição do dispositivo e o orientará a entregá-lo à polícia.

Lei ‘anti-mainha do crime’

Criminosos não roubam celulares apenas para revendê-los. Eles também acessam aplicativos e dados pessoais para realizar transações financeiras fraudulentas, como pagamentos via Pix e outros golpes digitais.

Na sexta-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou à Casa Civil um projeto de lei para desarticular quadrilhas especializadas nesses crimes. A proposta busca atingir criminosos que operam de forma semelhante a Suedna Carneiro, conhecida como “mainha do crime”, presa em São Paulo após o assassinato de um ciclista durante o roubo de seu celular. Segundo a polícia, ela fornecia equipamentos para assaltantes e ficava com os aparelhos roubados.

O que prevê o projeto de lei?

O projeto de lei, atualmente em análise no Palácio do Planalto, propõe:

• Criar uma nova modalidade de furto qualificado, que se aplica quando o crime beneficia terceiros mediante pagamento ou integra um esquema de revenda. O furto qualificado pode resultar em penas de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples varia de 1 a 4 anos e nem sempre leva à prisão.
• Criar uma nova categoria de receptação qualificada, aumentando em até 50% a pena de quem revender celulares roubados. A punição pode chegar a 12 anos de prisão, acima do máximo atual de 8 anos.

Para que a proposta entre em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa apresentá-la ao Congresso.

Quase um milhão de celulares roubados em 2023

O Ministério da Justiça justifica essas mudanças com base em um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, em 2023 foram registrados quase 1 milhão de roubos e furtos de celulares no Brasil, o equivalente a dois aparelhos subtraídos por minuto.

 

 

Tecnologia no combate ao crime

O governo também aposta na tecnologia para combater esse tipo de crime. Dentro do programa Celular Seguro, os usuários podem cadastrar seus números e os de pessoas de confiança para acionar rapidamente as autoridades caso tenham o aparelho roubado, furtado ou perdido.

Com o alerta ativado, as operadoras de telefonia bloqueiam a linha e impedem transações em aplicativos. O sistema também pode desativar permanentemente o celular por meio do IMEI, um código exclusivo de cada aparelho.

Como funciona o envio de mensagens automáticas?

Em breve, o governo pretende aprimorar o programa enviando mensagens automáticas para celulares roubados quando forem religados com novos chips. A notificação orientaria o novo usuário a entregar o aparelho à polícia, pressupondo que ele o tenha adquirido de boa-fé. Essa estratégia se inspira em um programa do governo do Piauí, que já permitiu a recuperação de 1.081 aparelhos apenas no primeiro trimestre de 2024. Outros estados, como Amazonas, também adotaram medidas semelhantes.

O impacto dos roubos de celular

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que Teresina (PI) e Manaus (AM) lideraram o ranking de registros de furtos e roubos de celular por habitante em 2023. A cidade de São Paulo, que concentra cerca de 5% da população brasileira, respondeu por 20% dos casos registrados no país, um número considerado desproporcional.

Como os roubos afetam a população?

A socióloga Samira Bueno esclarece que tais crimes geram uma intensa sensação de insegurança, na medida em que afetam todas as classes sociais e podem ocorrer em praticamente qualquer local. Ademais, os dados estatísticos revelam que a maior parte dos roubos e furtos ocorre nos horários de deslocamento para o trabalho e para a escola, isto é, entre 5h e 7h da manhã e entre 18h e 22h. Diante disso, constata-se que os trabalhadores figuram entre os principais prejudicados por esse tipo de violência.

Outro ponto destacado por Samira é a mudança na dinâmica criminosa. Antes, os criminosos roubavam celulares principalmente para revendê-los no mercado ilegal. No entanto, nos últimos anos, essa prática evoluiu, e os aparelhos passaram a ser utilizados para a realização de fraudes digitais. Esse fenômeno se intensificou especialmente no período pós-pandemia, quando houve uma aceleração da digitalização da vida cotidiana. Com o crescimento dos pagamentos por aplicativos e a popularização do Pix, criminosos passaram a explorar os dispositivos roubados para acessar dados bancários, realizar transferências fraudulentas e cometer outros crimes financeiros.

Declarações do presidente Lula sobre o tema

O próprio presidente Lula mencionou o problema ao defender uma PEC que amplia a atuação do governo federal na segurança pública. Ele destacou que não se pode “permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”.

Com medidas legislativas mais duras e avanços tecnológicos, o governo espera dificultar a ação dos criminosos e reduzir o número alarmante de celulares roubados no Brasil.