Pedido de Vista de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Com isso, ele pediu mais tempo para analisar o caso.
O julgamento ocorre em plenário virtual e ficará aberto até as 23h59 de quinta-feira (27). Durante esse período, outros ministros ainda podem apresentar seus votos. Mesmo com o pedido de vista de Nunes Marques, outros ministros podem formar a maioria para condenar Zambelli antes da conclusão do julgamento, que só ocorrerá quando todos os ministros se manifestarem.
Após o pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu voto, deixando o placar em 5 a 0 para a condenação de Zambelli pelos crimes.
Defesa de Zambelli Contesta Voto do Relator
A defesa de Zambelli entregou um novo memorial aos ministros na sexta-feira (21), logo no início do julgamento. Nesse documento, os advogados pediram a absolvição da deputada e contestaram pontos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. A defesa argumenta que a deputada agiu em legítima defesa e que as acusações não têm respaldo nas provas apresentadas.
Na segunda-feira, Nunes Marques pediu vista e tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. Isso deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre. Fontes próximas ao ministro afirmaram que ele já iniciou a análise dos autos e deve apresentar uma “análise técnica” do processo, o que pode influenciar no resultado do julgamento.
A Condenação de Zambelli
A deputada enfrenta acusações de perseguir, com uma arma em punho, um homem no meio de uma rua no bairro Jardim Paulista, em São Paulo, em outubro de 2022. A vítima era apoiadora de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na época das eleições, e o episódio gerou grande repercussão.
No dia 29 de outubro de 2022, Zambelli estava a caminho de um restaurante quando viu o homem gravando um vídeo e o acusou de ser um apoiador de Lula. Ela, então, puxou uma arma e perseguiu o homem pelas ruas. O homem, visivelmente assustado, tentou se afastar de Zambelli enquanto ela o seguia com a arma à mostra. O episódio gerou bastante polêmica nas redes sociais e levou a uma investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão. Mendes recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O relator também propôs a perda do mandato da deputada, caso a condenação não seja mais passível de recursos.
Mendes determinou ainda que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma e que a arma utilizada no incidente seja entregue ao Comando do Exército.
Próximos Passos do Julgamento
A próxima fase do julgamento decidirá se Zambelli será condenada ou absolvida. Se os ministros a absolverem, arquivarão o caso. Caso os ministros decidam pela condenação, eles sugerirão uma pena, que Zambelli pode contestar por meio de recurso.
Se a Corte confirmar a condenação de Zambelli, a Constituição exige que a Câmara dos Deputados analise, em plenário, a perda de seu mandato. Para que a cassação aconteça, é necessário que a maioria absoluta dos deputados (257 votos) aprove a medida. Além disso, esse processo pode gerar um debate intenso no Congresso, especialmente em um ano eleitoral.
A CNN apurou que o julgamento será retomado no segundo semestre deste ano. Na ocasião, Nunes Marques se manifestará sobre o caso, assim como os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Posição de Zambelli sobre o Caso
Em nota, Zambelli expressou confiança na Justiça e declarou: “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”. Ela ainda argumentou que não houve tentativa de causar dano físico à vítima, alegando que o episódio foi apenas um mal-entendido.
O advogado de Zambelli criticou a forma como a defesa foi conduzida no julgamento. Como o julgamento ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos. O advogado destacou que essa seria a melhor oportunidade para contestar as premissas do relator. No entanto, ele afirmou que a defesa não pode ser substituída por um vídeo, já que os ministros não têm garantia de visualizar o conteúdo de forma eficaz. Dessa forma, ele ressaltou que a defesa da deputada não foi completamente ouvida, prejudicando seus direitos. Ele enfatizou que não ouviram plenamente a defesa da deputada, o que comprometeu seus direitos.