Nova modalidade de empréstimo é lançada nesta sexta-feira
O governo lança, nesta sexta-feira (21 de março), a plataforma que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem empréstimos consignados com desconto direto na folha de pagamento. A novidade inclui a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS como garantia, facilitando a concessão do crédito.
Nesta modalidade, o desconto das parcelas ocorre automaticamente no contracheque do trabalhador. Com a implementação desse sistema, todos os profissionais com carteira assinada podem contratar o crédito e utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa para garantir o pagamento do empréstimo.
Como contratar o crédito consignado?
O Ministério do Trabalho informa que os trabalhadores podem solicitar o crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No entanto, apesar da Medida Provisória publicada na semana passada prever o uso do FGTS como garantia, essa regulação ainda aguarda aprovação formal.
O Conselho Curador do FGTS analisará a regulamentação em 15 de junho, mas o governo busca antecipar essa data para acelerar a adoção da medida. Enquanto isso, os trabalhadores já podem aderir ao crédito, mas a garantia se limita apenas ao desconto em folha.
Impacto da falta de regulamentação
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, reconhece que a falta de regulamentação pode gerar dificuldades iniciais, mas acredita que os bancos continuarão oferecendo a nova linha de crédito. Para ele, a garantia do FGTS será utilizada apenas quando houver demissão sem justa causa, e o período sem regulamentação deve ser curto, minimizando riscos para os trabalhadores.
Além disso, Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, explicou que os trabalhadores que contratarem o crédito a partir de 21 de março só enfrentarão problemas se forem demitidos antes de 15 de junho. Nesse sentido, ele ressaltou que esse risco é baixo, pois as instituições financeiras participaram das discussões e avaliaram a viabilidade da medida. Dessa forma, a expectativa é que o impacto dessa situação seja mínimo.
Posição dos bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vê o novo crédito consignado como uma alternativa vantajosa para trabalhadores da iniciativa privada. A entidade destaca que os primeiros dias de funcionamento podem ser mais lentos devido à necessidade de ajustes internos nos processos operacionais.
A Febraban ressalta que o uso do FGTS como garantia pode impulsionar a concessão de crédito, mas ainda não há uma estimativa clara sobre o impacto nas taxas de juros. “Com a modernização dos processos e maior compreensão dos trabalhadores sobre essa modalidade, o crédito consignado tende a crescer significativamente”, afirmou a entidade.
Quem será beneficiado?
O Ministério do Trabalho afirma que a nova modalidade de crédito atenderá trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e registrados como MEI (Microempreendedor Individual). Atualmente, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais podem acessar essa linha de crédito.
Redução das taxas de juros
Com a vinculação do FGTS ao crédito consignado, o governo prevê uma redução das taxas de juros em até 40%, tornando essa linha de crédito mais acessível. Para comparação, em dezembro do ano passado:
- A taxa média do crédito consignado privado foi de 2,89% ao mês;
- A taxa dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês;
- A taxa dos aposentados do INSS foi de 1,66% ao mês.
Essa modalidade se mostra ainda mais vantajosa em relação a outras linhas de crédito, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito.
O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?
Se o trabalhador for demitido, ele precisará utilizar o saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar a dívida. Caso o saldo não seja suficiente, o banco interromperá temporariamente o pagamento das parcelas e retomará a cobrança assim que o trabalhador conseguir outro emprego com carteira assinada. Outra alternativa será negociar um novo plano de pagamento diretamente com o banco.
Como aderir ao novo consignado?
Os trabalhadores podem acessar a plataforma e comparar ofertas de empréstimo a partir desta sexta-feira (21 de março). Outras datas importantes incluem:
- 25 de abril: Início da migração para a nova linha de crédito para quem já tem um consignado ativo;
- 6 de junho: Liberação da portabilidade entre bancos.
O governo espera que essa nova modalidade de crédito ofereça mais segurança e condições melhores para milhões de trabalhadores da iniciativa privada.